A CONCEPÇÃO DO ESTADO NA DOUTRINA DE KELSEN

Résumé

Sumário:

A — Generalidades: I) O problema. II) A ordem estadual (estática e dinâmica). III) O Estado e o Direito.
B — Questões particulares: I) Os graus da ordem jurídica. II) O problema da organização territorial do Estado.— A teoria da centralização e da descentralização.
C — Conclusão: A definição do Estado.