POR EPISTEMOLOGIAS FEMINISTAS NA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO DIREITO: ANÁLISE A PARTIR DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA NOS CASOS DE FEMINICÍDIO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v79p59

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2021v79p59

Abstract

The present article intends to demonstrate the necessity to form legal professionals according to feminist epistemologies so that the Legal Science does not become an instrument of gender violence. For this scope, the theoretical analysis, according to feminist methodologies, is aligned with the legal praxis in Criminal Law, specifically regarding the use of the legitimate defense of honor thesis in femicide crimes, in view of the declaration of unconstitutionality of this thesis by the Supreme Court in ADPF 779. Based on these analyzes, realized by bibliographic survey, statistical data and thematic jurisprudence, it was possible to identify the positive symbolic character of Court decisions prohibiting the use of moral theses in crimes against women able to contribute to overcoming this kind of gender violence in the juridical sphere. The analyzes also allow to point out the failure of teaching and learning in Law degree regarding the construction of knowledge based on the experiences of women and proposes, on the other hand, a forming according to a critical and subversive perspective of gender relations.

Author Biographies

Samia Moda Cirino, PPGD Faculdades Londrina

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestra em Direito e Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professora no Programa de Mestrado Profissional em Direito das Faculdades Londrina e no Curso de Graduação em Direito das Faculdades Londrina (FL). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Sexualidade, Direito e Democracia (SDD) da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Grupo de Pesquisa Liberdades em Disputa da Universidade Estadual de Londrina (UEL). E-mail: samiamoda@hotmail.com.

Bruna de Azevedo Castro, PPGD Faculdades Londrina

Doutora em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Mestra em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professora do Programa de Mestrado Profissional em Direito das Faculdades Londrina e no Curso de Graduação em Direito das Faculdades Londrina. E-mail: brunaazcastro@gmail.com

Published

2022-08-30

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Artigos