POR EPISTEMOLOGIAS FEMINISTAS NA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO DIREITO: ANÁLISE A PARTIR DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA NOS CASOS DE FEMINICÍDIO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v79p59

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DOI :

https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2021v79p59

Résumé

O presente trabalho objetiva demonstrar a necessidade de formação de profissionais do direito de acordo com epistemologias feministas para que o próprio Direito não seja instrumento de violência de gênero. Para esse escopo, a análise teórica, segundo metodologias feministas, é alinhada à práxis jurídica no Direito Penal, especificamente quanto ao uso da tese de legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio, haja vista a declaração de inconstitucionalidade dessa tese pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 779. Com fulcro nessas análises, realizadas a partir de levantamento bibliográfico, dados estatísticos e jurisprudência sobre o tema, foi possível identificar que as decisões de Tribunais Superiores proibitivas do uso de teses de cunho moral nos crimes contra a mulher possuem um caráter simbólico positivo capaz de contribuir para a superação dessa espécie de violência de gênero no âmbito jurídico. As analises também permitem apontar a falha na formação nos cursos de Direito no que tange à construção do conhecimento a partir das experiências das mulheres e propor, como contrapartida, uma formação de acordo com uma perspectiva crítica e subversiva das relações de gênero. 

Bibliographies de l'auteur-e

Samia Moda Cirino, PPGD Faculdades Londrina

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestra em Direito e Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professora no Programa de Mestrado Profissional em Direito das Faculdades Londrina e no Curso de Graduação em Direito das Faculdades Londrina (FL). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Sexualidade, Direito e Democracia (SDD) da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Grupo de Pesquisa Liberdades em Disputa da Universidade Estadual de Londrina (UEL). E-mail: samiamoda@hotmail.com.

Bruna de Azevedo Castro, PPGD Faculdades Londrina

Doutora em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Mestra em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professora do Programa de Mestrado Profissional em Direito das Faculdades Londrina e no Curso de Graduação em Direito das Faculdades Londrina. E-mail: brunaazcastro@gmail.com

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Publié-e

2022-08-30

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Artigos