Divulgação Seleção IC – Mineração e Direito do Trabalho
Postado por ATI em 01/ago/2025
Mineração e Direito do Trabalho (UFMG)
Seleção de IC (Bolsa PIBIC/CNPq e ICV)
Prof. Gustavo Seferian (DIT-UFMG)
Em um contexto de crise de civilização, marcado pelo colapso social e ambiental sem precedentes da sociedade capitalista, voltar nossos olhos de forma detida e profunda a um dos principais vetores de destruição planetária – o extrativismo mineral – se faz cada vez mais urgente. A agenda de pesquisa coletiva se propõe a tratar das relações de trabalho na mineração em nosso Estado, abordando-a desde aspectos históricos, jurídicos, políticos, sociológicos e ecológicos.
Vagas: 1 vaga para bolsista PIBIC/CNPq (cf. edital PRPq/UFMG n. 4/2025) e 3 (três) voluntárias
Requisitos: Vide item 5 do edital PRPq/UFMG n. 4/2025
Inscrição: envio do nome completo, número de matrícula, semestre e curso em que está vinculado, link para o currículo na plataforma lattes e carta de motivação para o email seferianacad@gmail.com
Prazo para inscrição: 02/08/2025, até as 23h59
Data de entrevistas: 04/08/2025
Início das atividades: setembro de 2025
Seleção: análise de currículo, carta de motivação e entrevista
Resumo:
O projeto pretende lançar um olhar panorâmico acerca da aplicabilidade do Direito do Trabalho em atividades de mineração no Estado de Minas Gerais, tomando em conta aspectos de saúde e segurança do trabalho. Partindo do diagnóstico teórico e político de que vivemos em uma crise de civilização (D,Bensaïd), que guarda dimensões ecológicas evidentes (M. Löwy), é possível ter em conta que o processo de afirmação econômico e social do neoextrativismo (M. Svampa) suscetibiliza de forma mais grave as vidas humanas e não-humanas em territórios minerados, dada a intensificação extrativa que se coloca necessária para a manutenção das taxas de lucro das mineradoras privadas após o desfecho do assim chamado “consenso das commodities” (M. Svampa). Esse processo neoextrativo caminha, em nosso país, pari passu à ampliação permissiva da exploração do trabalho, posta com a flexibilização da legislação trabalhista e outros tantos ataques que advieram da facilitação da instalação de atividades minerárias e redução dos custos para atividades extrativas no país. Daí que uma das parcelas populacionais mais duramente afetadas por essa intensificação predatória é a dos trabalhadores e trabalhadoras da mineração, juntamente a indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Os dramáticos exemplos tidos na realidade mineira no último período – mencionando aqui dos desastres-crime tidos em Mariana-MG e Brumadinho-MG, promovidos pela Samarco e Vale S.A. respectivamente em 2015 e 2019 – podem ser caracterizados como alguns dos maiores acidentes de trabalho da história do país e denotam a imprescindibilidade de investigação do tema desde o campo juslaboral. A pesquisa, que nessa etapa pretende se sustentar mormente em revisão bibliográfica, pesquisa jurisprudencial e acesso a dados levantados por outras investigações, tem por objetivo geral verificar as condições de saúde e segurança no trabalho na mineração em Minas Gerais, e como objetivos específicos
(i) compreender o processo histórico de afirmação minerária em Minas Gerais e os processos de trabalho que nele se desenvolveram;
(ii) listar as principais atividades minerárias realizadas no Estado contemporaneamente;
(iii) sistematizar as normativas trabalhistas gerais e específicas da mineração que tratam de aspectos de saúde e segurança no trabalho;
(iv) mapear os posicionamentos de entidades sindicais e movimentos sociais populares – a exemplo do Movimento pela Soberania Popular na Mineração – acerca do tema trabalhista na mineração no Estado;
(v) levantar decisões judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, responsável pelo julgamento de demandas no estado de Minas Gerais, acerca da matéria.
Postado por ATI em 01/ago/2025