Curso de Extensão 2026 – Cyberdireito e Direito Digital Aplicado” – “Direito & Inteligência Artificial” e “Inteligência Artificial nas Plataformas Digitais” – 22 de abril a 26 de maio de 2026
Postado por ATI em 26/fev/2026
- I) Informações gerais.
Encontram-se abertas as inscrições para a oferta 2026-1 do Curso de Extensão “Cyberdireito e Direito Digital Aplicado”, a ser realizado em dois módulos sucessivos no período de 22 de abril a 26 de maio de 2026, em modalidade EAD /(100% online) – Turmas: “Direito & Inteligência Artificial” e “Inteligência Artificial nas Plataformas Digitais”.
O curso é iniciativa de projeto de extensão do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD-UFMG), Cátedra PhiloTech – Filosofia da Tecnologia e Direito Digital/Centro Jean Monnet, Clínica GNet, e Programa LADTech – Direito e Tecnologias, sob a coordenação dos Professores Mariah Brochado e Fabricio B. Pasquot Polido. Ele oferece aos participantes da comunidade a oportunidade de atualização e aprofundamento sobre as principais tendências e atualidades envolvendo Direito, inovação, Inteligência Artificial e tecnologias emergentes e agenda regulatória e institucional em 2026 no Brasil e visões comparadas.
Em sua sexta oferta, a edição 2026 Curso contempla programa remodelado voltado para disseminação de conhecimentos teóricos e práticos em direito digital, fundamentos jurídicos aplicados à IA, tecnologias digitais e plataformas, proporcionado também aos participantes análises referenciadas e atualizações relevantes sobre o Projeto de Lei 2.338/2023 (Marco Legal da IA), AI Act/União Europeia, Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA Digital, Marco Civil da Internet e evolução jurisprudencial, a recente adoção da Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre IA e Direitos Humanos de 2024, governança algorítmica, programas de conformidade digital dentre outros.
- II) Datas de realização e horários:
- A) DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – De 22/04/2026 a 07/05/2026, das 18:30h às 21:30h
- B) INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS PLATAFORMAS DIGITAIS– De 11/05/2026 a 26/05/2025, das 18:30h-21:30h
Nota: O calendário para a ofertas de cada módulo é diferido em virtude dos feriados e recessos no período de realização, com encontros espaçados para facilitar a organização didática dos docentes e turmas.
III) O que o curso oferece?
Direito Digital, Inteligência Artificial e Tecnologias Emergentes alcançam hoje as bases conceituais e normativas de várias áreas do Direito -constitucional, privado, empresarial, processual, trabalho, internacional, concorrencial, consumidor e propriedade intelectual-, demandando especialização em temas que abordem fundamentos sociotécnicos, políticos, sociais e jurídicos voltados à IA, tecnologias digitais e plataformas. O curso conta com aulas e palestras ministradas por docentes UFMG, especialistas e profissionais legais, discutindo legislação brasileira e comparada, marco legal digital (MCI, LGPD, ECA Digital e futuro Marco Legal da IA), recente evolução jurisprudencial e as transformações tecnológicas na sociedade, administração pública e Judiciário no Brasil.
As atividades incluem um conjunto de temas envolvendo Fundamentos do Direito e Inteligência Artificial, IA aplicada às Plataformas Digitais e Regulação nos dois módulos, à livre escolha dos inscritos/matriculados: modelos de linguagem (LLMs), aprendizagem de máquina, algoritmos de recomendação, moderação automatizada, vieses e discriminação algorítimica, deep fakes, evolução do PL 2338/2023 (Marco Legal da IA) e aspectos comparados, os impactos da decisão do STF sobre o art. 19 do MCI, IA generativa, blockchain/smart contracts, privacidade/LGPD/ECA Digital, infraestrutura digital, mídias sociais/responsabilidade provedores, liberdade de expressão/desinformação, e-commerce/consumidor, segurança cibernética, nuvem (contratos/dados), trabalho em plataformas e PI digital.
A proposta didática compreende a análise estruturada das relações entre IA e o Direito, categorias de IA analíticas, gerativa, preditiva e comportamental, e as disciplinas jurídicas em desenvolvimento na União Europeia, no Brasil e em perspectivas comparadas. Igualmente, os participantes terão contato com recentes debates técnicos em IA envolvendo, dentre outros, vieses, auditabilidade e transparência; internacional/cyberwarfare; direitos fundamentais, discriminação e manipulação algorítmicas; segurança cibernética; avaliação de impacto algorítmico e governança de IA.
Participantes poderão, portanto, optar por inscrição em módulos isolados ou em conjunto – “Direito e Inteligência Artificial” e “Inteligência Artificial nas Plataformas Digitais”.
- IV) Público-Alvo
Em sua sexta oferta consecutiva, o curso, conduzido por equipe renomada constituída por docentes da UFMG e especialistas convidados, é essencial para profissionais que buscam formação complementar aprofundada em direito digital, IA e plataformas, sob perspectivas internacionais, comparadas e brasileiras. O público alvo é constituído por advogados, magistrados, promotores de justiça (MPF/MPEs), defensores públicos, procuradores (AGU), servidores do Judiciário, Tribunais de Contas, Controladorias e administração pública (federal, estadual, municipal); executivos de empresas/tech/startups; reguladores da ANPD/Cade; especialistas em políticas públicas, governança de IA e compliance digital; acadêmicos (graduandos/pós-graduandos) e demais interessados em temas como Direito e Inteligência Artificial, PL 2338/2023, AI Act, algoritmos em plataformas, Marco Civil da Internet e ECA Digital.
- V) Principais temas abordados nos módulos
Dentre os temas a serem abordados no curso, destacam-se os seguintes: relações entre IA e o Direito, categorias de IA analíticas, gerativa, preditiva e comportamental; disciplinas jurídicas em desenvolvimento na União Europeia, Brasil e perspectivas comparadas; Projeto de Lei 2338, AI Act/União Europeia e leis de IA; Governança institucional, ANPD e enforcement; Ética, Vieses, Transparência e Responsabilidade em IA; IA e proteção de direitos fundamentais: fairness e discriminação algorítmica; Controle, manipulação e desinformação em sistemas de recomendação automatizados; IA, proteção de dados e propriedade intelectual: soft law, ‘sandbox’ e LGPD; Direito Internacional e IA: Governança, segurança cibernética e ‘cyberwarfare’; Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Direitos Humanos; Inteligência Artificial de 2024; Plataformas e IA no encontro com direitos sociais e relações de trabalho; Programas de conformidade em IA: gestão de riscos, DPIA e monitoramento; Estrutura e técnicas em relatórios de Impacto Algorítmico: eixos PL 2338, LGPD e AI Act; Direito digital e as tecnologias emergentes na era da IA; Regulação das plataformas entre PL 2.338/2023, Marco Civil e o STF/Tema 987- Artigo 19 do MCI; Direito, IA e Plataformas Digitais: recomendação, manipulação e discriminação; Comércio eletrônico, inovação, padrões técnicos em IA e consumidor online; Propriedade Intelectual e direitos da personalidade nas plataformas digitais; smart contracts, blockchain e aplicações descentralizadas no direito digital; Privacidade e Plataformas: decisões automatizadas, ECA Digital e a ANPD 5.0; Automação e Uberização com IA; Plataformas, recrutamento e sistemas de alto risco; Concorrência e Inovação Digital: PL 4675/2025 e mercados de IA; Computação em nuvem, contratos de TI, transparência algorítmica em plataformas
- VI) Vagas e inscrições
O curso conta com vagas limitadas. Garanta a sua vaga nos módulos/turmas, com inscrições abertas a partir de 02 de março de 2026.
Para se inscrever, acessar o menu do curso no site da FUNDEP:
https://www.cursoseeventos.ufmg.br/CAE/
A documentação e as inscrições definitivas serão processadas diretamente pela FUNDEP. É importante que os interessados acompanhem as informações sobre o processo de inscrição para cada turma/módulo específico: – “Direito e Inteligência Artificial” e “Inteligência Artificial nas Plataformas Digitais”.
VII) Oferta, certificação e carga horária.
Concluídas as inscrições pela Fundep, os alunos receberão do Comitê organizador e equipe didática-científica do Curso o e-mail de boas-vindas, informações gerais sobre calendário e links de acesso para os encontros síncronos para cada aula designada e as datas no período de realização.
Ao final de cada módulo do curso e atendidos os requisitos mínimos de participação em 70% de presença nos encontros e atividades não presenciais, os participantes receberão certificados na carga horária de 40 (quarenta) horas para cada módulo, emitidos pela Universidade Federal de Minas Gerais e segundo os registros de atividades de extensão – SIEX 103172.
VIII) Oportunidade de bolsas
Conforme Resolução do Conselho Universitário UFMG nº 07/2004, de 02/09/2004, reserva-se no mínimo 10% das vagas para participação gratuita em cursos de extensão com cobrança de taxas, priorizando-se: candidatos carentes (renda familiar per capita ≤ 1,5 salário mínimo, comprovada por documentação relevante); servidores da UFMG (técnicos-administrativos, docentes); ações afirmativas prioritárias, com base em distribuição proporcional, sendo: negros (pretos e pardos / autodeclaração étnico-racial indígenas/autodeclaração ou autorreconhecimento (Lei nº 12.711/2012; Resolução UFMG 02/2017); PCDs- pessoas com deficiência/laudo médico ou carteira de identificação específica (CIPCD/Ciptea) ou documentos auxiliares (Lei 13.146/2015); e pessoas LGBTQIA+: autodeclaração ou autorreconhecimento/política interna UFMG de inclusão diversa.
Candidata/o para bolsa deverá encaminhar a documentação relevante para os canais oficiais abaixo indicados do Comitê Organizador, incluindo: (i) carta de interesse, (ii) currículo, (iii) resumo escolar (quando discente da UFMG) e (iv) os documentos comprobatórios quanto às hipóteses de concessão acima descritas.
O processo de seleção de bolsas será restrito ao número de vagas disponíveis para a modalidade de bolsa e determinado por critérios de análise socioeconômica, ações afirmativas prioritárias, vulnerabilidades e maior senioridade de candidata/os. Por limitações operacionais e pelo número de vagas definidas, nem todos os pedidos poderão ser atendidos. Alunos já contemplados com bolsa em edições anteriores ou em um módulo da edição atual não poderão se habilitar para outro módulo, considerando o interesse geral de distribuição equitativa das vagas na modalidade de bolsas.
Após a análise pelo Comitê Organizador, até cinco dias antes do início das aulas de cada módulo, os contemplados serão comunicados diretamente sobre a concessão e procedimentos finais de registro junto à Fundep.
- IX) Contatos/Comitê Organizador
Dúvidas e solicitações deverão ser exclusivamente encaminhadas para os e-mails: lawtech@direito.ufmg.br e rdip.ufmg@gmail.com, aos cuidados do Comitê Organizador do Curso.
Não serão atendidas ou respondidas solicitações ou dúvidas encaminhadas para outros canais da UFMG, Faculdade de Direito e Programa de Pós-Graduação em Direito.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2026.
Postado por ATI em 26/fev/2026