URGENTE: Programa- III Seminário Internacional ‘Desafios do Direito Internacional Privado na Sociedade Contemporânea – 4 a 7 de novembro de 2026
Postado por ATI em 04/nov/2026
3º Seminário Internacional “Os Desafios do Direito Internacional Privado na Sociedade Contemporânea”
O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD-UFMG) e o Programa de Pós-Graduação em Inovação Tecnológica (PPGIT- UFMG) da Universidade Federal de Minas Gerais anunciam a programação do 3º Seminário “Os Desafios do Direito Internacional Privado na Sociedade Contemporânea”, a ser realizado entre os dias 4 e 6 de novembro de 2026, na Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte/MG.
O evento é gratuito para toda comunidade e conta, além de painelistas e expositores, com participação na modalidade de ouvintes, com atividades de 24h de extensão.
Inscrições podem ser realizadas em: https://www.sympla.com.br/evento/3-seminario-internacional-os-desafios-do-direito-internacional-privado-na-sociedade-contemporanea/3619564
A edição de 2026 terá como tema central “Jurisdição e Acesso à Justiça Global entre Novas Tecnologias e o Lado Humano da Inteligência Artificial”, com o objetivo de fomentar o debate científico interdisciplinar sobre os impactos das tecnologias emergentes e da inteligência artificial sobre os fundamentos do Direito Internacional Privado, os sistemas jurídicos domésticos e regionais e os mecanismos de cooperação jurídica internacional.
O Seminário é iniciativa articulada por instituições acadêmicas, grupos e redes de pesquisa consolidados no Brasil e no exterior, com destaque para o Grupo de Pesquisa “Direito Internacional Privado no Brasil e Foros Internacionais” (DGP/CNPq), a Rede Latinoamericana de Pesquisa em Direito Processual Civil Internacional, o Fórum Nacional de Pesquisa em Direito & Inteligência Artificial, o Projeto ‘As Tecnologias Digitais como Ferramenta da Cooperação Jurídica Internacional, Direito Internacional Privado e Direito Comparado’(Demanda Universal – CNPq)e a participação de membros da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP).
Na UFMG, o Seminário contará ainda com a interação institucional de grupos e iniciativas como a Cátedra PhiloTech – Filosofia da Tecnologia e Direito Digital, Centro de Estudos Jurídicos Transnacionais e Comparados, o Programa de Extensão LADTech – Direito e Tecnologias, a Clínica de Práticas e Pesquisa em Direito e Novas Tecnologias (GNEt), o INCT em Inteligência Artificial e Cibersegurança e o Centro de Excelência Jean Monnet/UFMG.
Participem!
º Seminário Internacional “Os Desafios do Direito Internacional Privado na Sociedade Contemporânea”
Jurisdição e Acesso à Justiça Global entre Novas Tecnologias
e o ‘Lado Humano da Inteligência Artificial’
Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG
04 a 06 de novembro de 2026
**Programação Preliminar **
[sujeito a alterações]
| 04/11/2026 – quarta-feira, FDCE-UFMG | ||
| Manhã
Sala da Congregação 2o andar, Prédio da Pós-Graduação (Ed. Villas Boas)
|
10:30h – Credenciamento
11:00h – Painel inaugural “O Lado Humano da IA e as Transformações do Acesso à Justiça em Escala Global”
Eixos temáticos: O Lado Humano da IA e Tribunais; Fundamentos do DIP e Digitalização; IA e Acesso à Justiça em Escala Global
13h00 – Intervalo para intervalo de almoço
|
Abertura e Saudações Profa. Dra. Jamile B. Mata Diz (UFMG) Prof. Dr. Marco A Sousa Alves (UFMG) Prof. Dr. Roberto Novaes (UFMG)
Inteligência Artificial, Poder Judiciário e Accountability: Expectativa e Realidade na Resolução n. 615/2025 Profa. Dra. Mariah Brochado (UFMG)
Cooperação Jurídica Internacional Inteligente: Tecnologias Digitais a Serviço da Justiça Transnacional Profa. Dra. Inez Lopes (UnB)
Moderação: Prof. Dr. Fabricio Polido (UFMG) |
| Tarde
Sala 405 e Salão Nobre – (4º andar) ou Auditório Orlando Magalhães Carvalho (16º andar) Ed. Villas Boas
|
Sessões dos GTs
15h:00 – 17h:30 Coordenação: Prof. Inez Lopes, Valesca Borges Moschen, Mariah Brochado, Fabricio Polido e discentes PPGD
|
GT1 – O Lado Humano da IA, Tribunais Domésticos e o Direito Internacional
GT2 – Fundamentos do DIP e Digitalização
GT3 – Grandes Litígios Transfronteiriços em Dados, Tecnologias e Inteligência Artificial
|
| Noite
Sala da Congregação 2º andar, Prédio da Pós-Graduação (Ed. Villas Boas)
|
18:00h -20:30
Eixos temáticos: Fundamentos do DIP e Digitalização Cooperação Jurídica Internacional, Digitalização e IA;
Integração: participação de alunos do PPGD e PPGIT mediante inscrição/plataforma Sympla.
|
Quem decide a justiça global? Arbitragem, diversidade e o lado humano da inteligência artificial. Profa. Dra. Valesca Raizer Borges Moschen (UFES/Labcodex)
Eficácia transnacional e tramitação direta no Processo Civil Internacional brasileiro: mecanismos práticos de cooperação jurídica internacional e as novas regras de tramitação fronteiriça ativa Prof. Dr. Marcelo De Nardi
“Macro-litígios transnacionais entre dados, plataformas e Inteligência Artificial: redefinindo jurisdição e a cooperação jurídica internacional” Prof. Dr. Fabrício Polido (UFMG)
Moderação: Profa. Dra. Meire Furbino (PUC Minas) |
| 05/11/2026 – quinta-feira, FDCE-UFMG | ||
| Manhã
Sala da Congregação 2º andar, Prédio da Pós-Graduação (Ed. Villas Boas)
|
09:30-12:30
Sessão Especial “Cooperação Jurídica Internacional, Digitalização e as Convenções da Haia”
13h00 – Intervalo para almoço – Automóvel Clube [livre adesão]
|
Videoconferência na oitiva de testemunhas a pedido da Justiça estrangeira A Convenção da Haia de Obtenção de Provas e a prática do STJ (2025–2026) Profa. Dra. Nadia de Araujo (PUC Rio)
Cooperação jurídica internacional e proteção de crianças na era da inteligência artificial: desafios das Convenções da Haia de 1980 e 1996. Profa. Dra. Nereida Aguila (AGU)
Novas Tecnologias Aplicadas à Cooperação Jurídica Internacional
Moderação: Prof Dr. Bruno Wanderley Jr (UFMG)
|
|
Tarde
Sala 405 e Salão Nobre – (4º andar) e Auditório Orlando Magalhães Carvalho (16º andar) Ed. Villas Boas
|
Sessões dos GTs 15h:00 – 17h:30 Coordenação: Prof. Inez Lopes, Valesca Borges Moschen, Mariah Brochado, Fabricio Polido e discentes PPGD
|
GT4 – Cooperação Jurídica Internacional, Digitalização e IA
GT5- IA e Acesso à Justiça em Escala Global |
| Noite
Salão Nobre, 4º andar Prédio da Pós-Graduação Ed. Villas Boas
|
18:00 – 20:30
Painel Temático dos Projetos de Pós-Graduação Filosofia da Tecnologia e Direito Digital: estudos transversais e comparados (PPGD-UFMG) Transformação Digital e IA (PPGIT-UFMG)
|
Apresentação das pesquisas/Painel Temático- doutorandos e mestrandos PPGD
Coordenação: Profs. Mariah Brochado, Fabricio Polido/ Discussão: Profas. Valesca Borges Moschen. Inez Lopes e convidados. |
| 06/11/2026 – sexta-feira, FDCE-UFMG | ||
| Manhã
Sala 405, 4o andar Prédio da Pós-Graduação Ed. Villas Boas |
9:00h -10:45
Sessões de GTs
|
Grupos de Trabalho
[A confirmar distribuição] |
|
Sala da Congregação 2º andar, Prédio da Pós-Graduação (Ed. Villas Boas)
|
11:00-13:00 Painel de encerramento Inteligência Artificial e Tecnologias Emergentes no Confronto com Acesso à Justiça em Escala Global: Uma agenda para futuro do Direito internacional Privado
|
Conclusões e procedimentos para o IV Seminário (2027) e divulgação de resultados do “Projeto O Lado Humano da IA”
Cátedra Philotech/Centro Jean Monnet, Centro de Estudos Transnacionais e Comparados da UFMG
|
| Tarde
Salão Nobre 4º andar – Prédio da Pós-Graduação (Ed. Villas Boas)
|
15:30-18:30
Reunião Técnica de Grupos de Pesquisa |
Reunião Técnica dos Grupos de Pesquisa – Rede de Processo Civil Internacional; Grupo DGP/CNPq: Direito Internacional Privado no Brasil e nos Foros Internacionais; Projeto O Lado Humano da IA
Fechado aos membros dos projetos de pesquisa do PPGD, PPGIT e pesquisadores convidados para o III Seminário |
GRUPOS DE TRABALHO e EIXOS TEMÁTICOS
III Seminário Desafios do DIP na Sociedade Contemporânea
| Grupos de Trabalho — GTS | ||
| GT | Eixos | Trabalhos |
| GT1 – O Lado Humano da IA, Tribunais Domésticos e o Direito Internacional
Data: 04/11/2026
Horário: 15:00h
Sala 405 e Salão Nobre – (4º andar) Prédio da Pós-Graduação Ed. Villas Boas
|
Governança global e local de IA; regulação doméstica de IA e direitos fundamentais; tribunais automatizados e acesso à justiça; obrigações de revisão humana e explicabilidade; ordem pública internacional e decisões automatizadas; regulamentos comparados e transnacionais em IA e Judiciário; leis e regulamentos de IA e aspectos políticos e filosóficos. Questões relacionadas à personalidade, responsabilidade e
mobilidade de entes autônomos e inteligentes. Questões de lei aplicável e jurisdição envolvendo IA e entes autônomos e inteligentes. |
1. Meaningful Human Control na experiência do cliente: contestação e revisão humana de decisões automatizadas no atendimento ao consumidor brasileiro
2. O tratamento devido a obras de IA: o que as doutrinas brasileira e estadunidense podem oferecer
3. AI-Mediated Disability Discrimination: International Jurisdiction and Effective Access to Justice Nice Siqueira do Amaral – UERJ
4. NEURODIREITOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: os desafios da proteção da privacidade mental e da autonomia individual na sociedade tecnológica 5. A SUPERVISÃO HUMANA COMO GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PELOS TRIBUNAIS DOMÉSTICOS: UMA ANÁLISE DA SUFICIÊNCIA DA RESOLUÇÃO CNJ No 615/2025 |
| GT2 – Fundamentos do DIP e Digitalização
Data: 04/11/2026
Horário: 15:00h
Sala 405 e Salão Nobre – (4º andar) Prédio da Pós-Graduação Ed. Villas Boas
|
jurisdição e plataformas digitais; lei aplicável em ambientes descentralizados (DAOs e protocolos DeFi); ativos tokenizados e criptoativos; qualificação de personalidade algorítmica; conflitos de jurisdição e
plataformas descentralizadas; determinação da lei aplicável a ativos tokenizados; o papel das regras de conexão clássicas lex situs; lex loci delicti e lex loci celebrationis no confronto digital; nacionalidade, migrações e mobilidade de pessoas e sistemas de IA; Lei aplicável a pagamentos transfronteiriços; questões de lei aplicável envolvendo IA; |
1. DA MATRÍCULA AMAZÔNICA À CONFIANÇA TRANSNACIONAL: PUBLICIDADE REGISTRAL, COOPERAÇÃO JURÍDICA E CIRCULAÇÃO SUSTENTÁVEL DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS RURAIS
2. O TEMPO DO ILÍCITO ALGORÍTMICO: A LEI DO MOMENTO DO TREINAMENTO, O INTERREGNO NORMATIVO E OS LIMITES DO MÉTODO CONFLITUAL |
| GT3 – Grandes Litígios Transfronteiriços em Dados, Tecnologias e Inteligência
Artificial
Data: 04/11/2026
Horário: 15:00h
Sala 405 e Salão Nobre – (4º andar) Prédio da Pós-Graduação Ed. Villas Boas
|
Privacidade e proteção de dados em perspectiva internacional e
extraterritorial; litígios transfronteiriços envolvendo plataformas digitais; extraterritorialidade e soberania digital; jurisdição dos tribunais domésticos em casos transfronteiriços envolvendo dados, tecnologias emergentes, plataformas digitas e IA. cláusulas de eleição de foro e o conceito de “estabelecimento virtual” para fins de jurisdição; IA no processo civil transnacional; litígios envolvendo IA e privacidade, proteção de dados e transferência internacional de dados; Direito à revisão humana em decisões de IA que afetam nacionalidade, direitos civis e sociais. |
1. Proteção de Dados Pessoais e Fluxo de Dados na Era da IA
2. O DATA CENTER E O NEOCOLONIALISMO DIGITAL NO BRASIL: A DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA APROFUNDADA PELO REDATA / DATA CENTERS AND DIGITAL NEOCOLONIALISM IN BRAZIL: TECHNOLOGICAL DEPENDENCY DEEPENED BY REDATA
3. Entre Padrões e Tribunais: uma Tipologia Funcional das Jurisdições na Litigância Global sobre Patentes Essenciais
4. DIREITO À PRIVACIDADE E À PROTEÇÃO DE DADOS NA SOCIEDADE E NO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA: LIMITES À AUTODETERMINAÇÃO DA PESSOA
5. Inteligência Artificial na Modernização das Licitações Públicas: Benefícios, Desafios e Perspectivas
6. O TREINAMENTO DE MODELOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL VIA WEB SCRAPING: o uso do machine unlearning como garantia à proteção de dados pessoais
7. RESPONSABILIDADE CIVIL TRANSNACIONAL POR DANOS DE IA AUTÔNOMA A CONSUMIDORES
8. DADOS INFERIDOS COMO ATIVOS EMPRESARIAIS AUTÔNOMOS: CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO JURÍDICA EM LITÍGIOS TRANSFRONTEIRIÇOS
|
| GT4 – Cooperação Jurídica Internacional, Digitalização e IA
Data: 05/11/2026
Horário: 15:00h
Sala 405 e Salão Nobre – (4º andar) Ed. Villas Boas
|
Análise dos trabalhos da
UNCITRAL, HCCH, UNIDROIT, OEA/CIDIPs, União Europeia e Mercosul no campo digital; reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras em contextos digitais e IA; DIP, moedas digitais de bancos centrais (CBDCs) e pagamentos transfronteiriços; desafios da cooperação jurídica internacional nos contextos de blockchain, digitalização, plataformização e IA; Os desafios da Convenção da Haia de Decisões Estrangeiras de 2019 relativamente a ativos digitais; Busca e apreensão de ativos em protocolos DeFi e a eficácia das decisões de tribunais estatais sobre ledgers imutáveis. |
1. DIGITALIZAÇÃO E COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA ENTRE ESPAÇOS INTEGRADOS: ÁFRICA, O QUE FALTA?
2. APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS DA HAIA NO ESPAÇO MEDIADO POR TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
|
| GT5 – IA e Acesso à Justiça em Escala Global
Data: 05/11/2026
Horário: 15:00h
Sala 405 e Salão Nobre – (4º andar) Ed. Villas Boas
|
Interface entre DIP, IA e direitos humanos; ética algorítmica e proteção de vulneráveis; governança global digital e direito internacional privado; IA e fronteiras da automatização entre devido processo
digital e acesso à justiça em escala global. A interface entre DIP, IA e direitos humanos; devido processo digital e acesso à justiça; presente e futuro da governança global digital e o direito internacional privado nos confrontos com tecnologias emergentes e emergências globais humanitárias, laborais e ambientais. |
1. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ACESSO À JUSTIÇA: A HIPÓTESE DO DESLOCAMENTO DA ASSIMETRIA NA UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO JURÍDICA
2. SOFT LAW NA REGULAÇÃO DA IA: REFLEXOS DAS RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS NO BRASIL E OS PROBLEMAS DE UMA ACRITICIDADE
3. INTELIGENCIA ARTIFICIAL Y DERECHO INTERNACIONAL PRIVADO: LOS LÍMITES DE LA TERRITORIALIDAD Y EL ACCESO A LA JUSTICIA EN LOS DAÑOS TRANSFRONTERIZOS –
4. ¿QUIÉN RAZONÓ ANTES DE DECIDIR? CONTROL HUMANO Y TRAZABILIDAD DEL RAZONAMIENTO EN DECISIONES JUDICIALES ASISTIDAS POR INTELIGENCIA ARTIFICIAL
5. When Machines Give Reasons: The Judicial Duty to State Reasons, AI-Assisted Adjudication, and the Public Policy Exception in the Cross-Border Recognition of Judgments
6. The Human Factor of AI in Domestic Courts and Private International Law: A Comparative Study of Judicial Discretion, Procedural Due Process and Cross-Border Harmonization
7. A ARQUITETURA DAS PLATAFORMAS TRANSNACIONAIS COMO OBSTÁCULO AO ACESSO À JUSTIÇA E À REPARAÇÃO DE DANOS ALGORÍTMICOS 8. METAPROVA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO CIVIL: DA SUSPEITA À VERIFICAÇÃO DA CONFIABILIDADE PROBATÓRIA |
| PROBATÓRIA |
Postado por ATI em 04/nov/2026