| Resolução_02_2021. Regulamenta composição instalação Centro de Extensão (CENEX) na Faculdade Direito UFMG |
| Resolução_02_2021. Medalha Afonso Pena |
| Resolução 01 de 24 de março de 2021 – Estabelece normas para o procedimento de reconhecimento de EMPRESAS JUNIORES no âmbito da Faculdade de Direito da UFMG |
| Resolução 01 de 29 de outubro de 2019 – Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência à Divisão de Assistência Judiciária da Faculdade de Direito. |
| Resolução 02 de 12 de dezembro de 2017 – Regulamenta os critérios de avaliação de desempenho para fins de progressão horizontal docente dos integrantes da carreira de magistério superior |
| Resolução 02 de 30 de agosto de 2000 – Fixa critérios de julgamento para as etapas de avaliação do estágio probatório docente |
| Resolução 05 de 22 de maio de 2012 – Estabelece a composição da Congregação da Faculdade de Direito, revogando a Resolução no 16/99, de 15/12/1999. |