Faculdade de Direito da UFMG

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Projetos de extensão têm atuado para evitar golpes relacionados ao Auxílio Emergencial do governo federal

No dia 2 de abril, o Governo Federal aprovou a lei que prevê o auxílio emergencial no valor de R$ 600,00. Essa medida visa amparar as famílias de baixa renda – as mais afetadas pela crise gerada pela pandemia da Covid-19. Contudo, o que se percebe é que esse anúncio tem motivado a criação de fake news que podem levar a golpes. Nesse contexto, a Clínica de Direitos Humanos (CDH) e o Direito Vivo desenvolveram estratégias de esclarecimento sobre o assunto, a fim de evitar tal prática. As inciativas são vinculadas à Faculdade de Direito da UFMG.

A Clínica de Direitos Humanos elaborou a cartilha “Auxílio Emergencial: como receber?”, que reúne as principais informações sobre quem pode receber a quantia, como os principais requisitos a serem cumpridos, calendário de pagamento, dúvidas frequentes e como é feito o cadastro. A cartilha pode ser compartilhada no formato pdf.

Já o Direito Vivo – projeto de extensão ligado à Divisão de Assistência Judiciária da UFMG – criou o Plantão Especial, um site dedicado ao atendimento daqueles que querem tirar dúvidas sobre o auxílio. Para isso, basta preencher o formulário, disponível na plataforma. Logo depois, a equipe do projeto entrará em contato com o solicitante, para prestar os esclarecimentos. Além disso, o projeto elaborou a Cartilha Tira-Dúvidas, que responde às dúvidas mais gerais.

A DAJ também oferece atendimentos pelo e-mail dajufmg.atendimentoremoto@gmail.com, de terça a sexta-feira, no horário das 12h às 14h. O interessado deve relatar a situação em detalhes e apresentar documentos sobre a demanda jurídica.

Conheça mais sobre essas iniciativas, acessando o Facebook ou o Instagram da DAJ e o Facebook ou Instagram da CDH.

Postado por ATI em 09/abr/2020