Professor Fabricio Polido participa da quarta reunião do Grupo de Peritos no Projeto de Jurisdição da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH)

Postado por ATI em 16/nov/2020

Entre 16 e 19 de novembro, a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado realizará a quarta reunião do Grupo de Peritos para o Projeto de Jurisdição da HCCH, que é dedicado a analisar a  oportunidade e a viabilidade de um novo instrumento internacional tratando de questões relacionadas à jurisdição, incluindo procedimentos paralelos. A terceira reunião havia sido retomada em fevereiro deste ano, em sequência ao mandato estabelecido pelo Conselho de Assuntos Gerais e Política da Organização e após conclusão da tão esperada Convenção da Haia sobre Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em matéria civil ou comercial, de 2 de julho de 2019.

O Professor Fabrício Bertini Pasquot Polido, da Faculdade de Direito da UFMG, é um dos especialistas do Estado brasileiro indicados pela Conferência para participar do Grupo de Peritos, que hoje se concentra na discussão de questões técnicas trazidas pelo Direito Internacional Privado relativamente às regras de jurisdição civil e comercial entre Estados e soluções relacionadas à litispendência internacional, procedimentos paralelos, ‘forum non conveniens’ e cooperação jurídica transnacional. Os países serão levados a debater se seria conveniente ou não um novo tratado ou instrumento opcional para buscar regular a matéria. Prof. Polido foi também delegado do Estado Brasileiro para o Judgements Project, que levou à adoção da Convenção de 2019.

Devido à pandemia da COVID- 19 e medidas de segurança sanitária, o encontro será realizado por videoconferência. Histórico do projeto de Jurisdição pode ser acessado aqui:

https://www.hcch.net/pt/projects/legislative-projects/jurisdiction-project
https://www.hcch.net/en/news-archive/details/?varevent=720

Postado por ATI em 16/nov/2020