Afetos e Responsabilidades nos Aplicativos de Namoro – O Direito o os ‘Dating Apps
Postado por ATI em 26/nov/2020
O Workshop “Afetos, Responsabilidades e Direito nos Aplicativos de Namoro – Por uma análise sócio-legal e comparada dos ‘dating apps‘ , a ser realizado em 30 de novembro de 2020, é um evento integrado ao programa da Clínica de Práticas e Pesquisa em Direito da Internet, Proteção de Dados e Novas Tecnologias da UFMG e representa iniciativa de integração com comunidade de especialistas e público externo interessado para debate de temas atuais e emergentes envolvendo Direito e novas tecnologias.
Nesta edição, contaremos com a participação de docentes e discentes da Faculdade de Direito da UFMG e FGV-Direito SP, além de convidados especiais, para demarcar e abertura do semestre letivo em Ensino Remoto Emergencial da UFMG, com destaque para as repercussões da Covid19 sobre os relacionamentos afetivos.
PROGRAMA
30 de novembro de 2020, segunda-feira, 09h-11h30
I) Aspectos sócio-legais: autonomia, liberdade de se relacionar; a ética do cuidado e afetos nas redes digitais
Encontros sexuais casuais, interações digitais e relacionamento afetivo iniciado/namoro
‘Amores líquidos’; “Amores confluentes”
Transformação digital da intimidade e dos afetos
Construção da vida social entre sujeitos usuários de aplicativos de geolocalização
II) Método de pesquisa etnográfica para investigação de apps de encontro e indicadores sobre os usos de apps
Observação de participantes, entrevistas/surveys para compreensão experiências vitais em política, economia (poder aquisitivo, renda), ocupação profissional e sexualidade dos usuários dos dating apps
“Intimidade conectada” em rede
Funcionamento concreto dos sistemas de recomendação online
Efeitos das “Compatibilidades algorítmicas” sobre a construção dos afetos
Uso dos apps de relacionamento/namoro na pandemia da Covid19
III) Questões legais e comparadas – Direito, Responsabilidades e Aplicações de Internet
Direito aplicável aos apps/plataformas, termos de uso/regras de comunidade
Definição de conteúdo inadequado/inapropriado (políticas e termos de uso)
Comportamentos contrários às regras da plataforma/dating app
Coleta de dados dos usuários registrados (dados pessoais, dados posicionais, dados sensíveis, dados analíticos/cookies etc)
Mecanismos de comunicação/troca de mensagens, fotos
Mecanismos existentes de notificação na plataformas, apps e solução de conflitos/disputas nas plataformas
Casos de repercussão em sistemas jurídicos comparados (case law)
Interfaces com direitos fundamentais: liberdade de expressão, proteção da privacidade, direitos da personalidade (nome, honra, imagem, intimidade)
Desafios em Privacidade, segurança e geolocalização
Políticas de privacidade (coleta de dados compartilhamento de dados em apps, segurança de dados nos apps de encontro)
IV) Simulação de casos e cenários práticos para o “Direito dos Dating Apps”
Falsa representação/perfis fakes
Comportamento enganoso (deceptive behaviour)
Promessa de afeto
Relacionamento e descumprimento/violação de promessas (breach of contract/damages)
Racismo e discriminação contra usuários e grupos
Assédio e perseguição,
Misoginia
Revenge porn/pornografia de vingança
Vazamento de fotos íntimas/nudes
Outros cenários
Serão conferidos certificados de extensão e horas de atividades complementares de graduação para participantes que estiverem na sessão de debates. Vagas são limitadas a 150 inscritos.
Informações de acesso online, por questões de segurança, serão encaminhadas exclusivamente por e-mail para os inscritos.
Postado por ATI em 26/nov/2020