Clínica de Direitos Humanos da UFMG é aceita como amicus curiae no STF

Postado por ATI em 10/jun/2021

Pela primeira vez, a Clínica de Direitos Humanos da UFMG foi aceita como amicus curiae no STF, em pedido elaborado junto com a DAJ e o CAAP. Isso se deu no contexto de uma série de pedidos de amicus que fizemos no ano passado em ações que discutiam censura nas escolas e restrição a ensino e uso de materiais que tratassem de questões como gênero e sexualidade. Essa ação, especificamente, é a ADPF 466, sob relatoria da Min. Rosa Weber, e foi ajuizada pela PGR em 2017 buscando a impugnação de lei do município de Tubarão (SC) que estabelece ampla vedação a ensino e materiais sobre diversidade de gênero e orientação sexual nas escolas (Lei 4.268/2015, art. 9o, “Não comporá a política municipal de ensino de Tubarão, currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa, espaços lúdicos, materiais de ensino que incluam a ideologia de gênero, o termo “gênero” ou orientação sexual ou sinônimos”).

Postado por ATI em 10/jun/2021