Faculdade de Direito da UFMG

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Professores do PPGD-UFMG publicam nota técnica sobre o desastre causado pelo rompimento de Barragem da Vale em Brumadinho, MG

Na última terça-feira, 20 de julho de 2021, os Professores do Corpo Permanente do PPGD, André Luiz Freitas Dias e Maria Fernanda Salcedo Repolês, vinculados ao Projeto Coletivo Cidade, Alteridade e Direito à Cidade: Usufruto Equitativo e Meio Ambiente publicaram a Nota Técnica intitulada Dano-Morte, Necroeconomia e Dano Existencial no Rompimento da Barragem da Vale S.A. em Brumadinho M.G. (Disponível em https://polos.direito.ufmg.br/dano-morte-necroeconomia-e-dano-existencial-no-rompimento-da-barragem-da-vale-em-brumadinho-mg/ )

A Nota Técnica analisa recente decisão do Juízo da 5a Vara do Trabalho de Betim, MG, que condena a Vale S.A. ao pagamento de danos morais individuais às vítimas fatais do rompimento da Barragem. (ACPCiv 0010165- -84.2021.5.03.0027). O estudo defende a aplicação do dano-morte devido como dano moral às vítimas fatais do rompimento, sejam elas amparadas pela CLT ou não.

Além disso, discute a forma de cálculo das indenizações por dano moral, argumentando que o Poder Judiciário brasileiro deve considerar parâmetros internacionais. Nesse sentido, a resposta tímida do Poder Judiciário sobre o valor das indenizações tem o efeito perverso de não interromper o ciclo necroeconômico em setores de alto risco de segurança, social e ambiental.

Por fim, o estudo chama a atenção para a desconsideração de outros danos imateriais aplicáveis ao caso do rompimento de barragens, sobretudo o dano existencial e o dano ao projeto de vida.

Além dos mencionados professores, membros da Linha 2, participaram do estudo, o mestrando Neilor Generoso Miranda; os Doutorandos Lucas Nasser, Daniel Galvão e Cyntia Costa de Lima. Esta última é aluna do Dinter do PPGD-UFMG com a Universidade do Estado do Amazonas. O estudo também contou com os pesquisadores, Dr. Wellington Migliari e Dr. Oscar Palma Lima, e com quatro alunas da graduação vinculadas ao Programa Polos de Cidadania, Júlia Melo, Juliana Rodrigues, Maria Fernanda de Macedo e Marina Gomes.

Acesse o estudo e documentos relacionados em https://polos.direito.ufmg.br/

Postado por ATI em 02/ago/2021