Doutorando da Faculdade de Direito/UFMG tem artigo aceito para encontro mundial de Governo Aberto
Postado por ATI em 08/abr/2019
Felipe Moreira fará exposição sobre sua pesquisa que trata do uso de dados legislativos abertos para fins de lobby e advocacy nos parlamentos.
A Parceira para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership), junto com a Universidade Carleton, promoverá no Canadá a segunda Conferência Acadêmica de Governo Aberto que terá como tema “Participação, Inclusão e Impacto”. O evento ocorrerá na última semana de maio em Ottawa como parte do Encontro Global de Governo Aberto.
A OGP é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar mundialmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. A iniciativa foi lançada em 2011, quando os oito países fundadores da Parceria (dentre eles o Brasil) assinaram a Declaração Governo Aberto e apresentaram seus Planos de Ação. Atualmente, 75 países integram a Parceria.
O doutorando e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, Felipe Lélis Moreira, teve proposta de artigo aceita para a OGP Academy e abordará o uso de dados abertos e o surgimento de fermentas inovadoras para fins de lobby cidadão nos parlamentos.
Moreira explica que muitos atores sociais se sentem impotentes para promover os impactos transformadores que a sociedade precisa. Na opinião do pesquisador, muito disso decorre da incapacidade de pequenos empreendedores, cidadãos, ONGs e outros grupos em definir um plano estratégico de defesa de seus interesses legítimos, ou seja, um plano de lobby e advocacy.
Não existe consenso na literatura especializada sobre as diferenças entre o conceito de lobby e advocacy. Certo, porém, é que independentemente da nomenclatura utilizada, os praticantes de tais atividades na maioria das vezes possuem um fim comum: influenciar a decisão de autoridades públicas.
“Apesar do estigma e preconceito que recai sobre a atividade de lobbying, esta é uma profissão legal, reconhecida pelo Ministério do Trabalho e essencial para a democracia. O cidadão, ao invés de apenas reclamar do lobby praticado por outros atores, pode se organizar e fazer o seu próprio lobby em favor das causas que acredita.”.
Felipe pondera que a assimetria de recursos e a falta de transparência nos processos de tomada de decisão ainda é um desafio a ser enfrentado. Porém, destaca que graças à revolução digital e o surgimento de novos canais de participação, nunca foi tão fácil fazer lobby para o bem comum. Nesse sentido, elogia e aponta como caminho para fortalecimento do Lobby Cidadão, a criação de hubs colaborativos de inovação dentro dos parlamentos, tais como o Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados (o primeiro do mundo) e o LABHINOVA da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Preocupação com a transparência na fase de elaboração do direito
A professora Fabiana de Menezes, destaca que o contexto de elaboração legislativa no século XXI é marcada por fortes tensões em conteúdos que envolvem questões morais e ideológicas alvo da disputa de grupos divergentes, que por sua vez, repercutem o intenso pluralismo que circula de forma exponencial, via redes.
Para ela, o projeto de pesquisa sinaliza uma perspectiva tecnológica de elaboração legislativa em rede também dentro do horizonte hermenêutico da Legimática, pois sintoniza o processo legislativo com a sociedade da informação. Considerando que a elaboração legislativa é ainda vista como mera “técnica legislativa” por grande parte dos juristas, o trabalho de Felipe dentro do Observatório para qualidade da lei reforça a adequação de uma análise que considere a metodologia da Legística e a crítica aos modelos de normas sobre produção de normas à luz da Legisprudência, completa a orientadora.
Postado por ATI em 08/abr/2019