Faculdade de Direito da UFMG

Faculdade de Direito da UFMG

Seminários Interdisciplinares: A recusa de tratamento médico por motivação religiosa como fundamento da ADPF618

Na próxima segunda-feira, 23 de setembro, será realizado o I Seminário Interdisciplinar, com a temática: A recusa de tratamento médico por motivação religiosa com fundamento na ADPF 618. O objetivo do evento é a discussão proposta na ADPF 618 em curso no Supremo Tribunal Federal. Segundo a síntese trazida no site do STF (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=423187), baseada nos direitos constitucionais à vida digna e à liberdade de crença, “a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 618, com pedido de medida cautelar, no qual visa assegurar às Testemunhas de Jeová maiores de idade e capazes o direito de não se submeterem a transfusões de sangue por motivo de convicção pessoal”. O evento integra a programação de atividades acadêmicas complementares e ocorrerá às 19 horas no Salão Nobre, 4º andar do Edifício Vilas Boas. Lembramos que para a emissão de certificado, o formulário de inscrição deverá ser preenchido pelo link: https://aplicativos.ufmg.br/conhecimento/atividades/userlogin/login

Postado por ATI em 20/set/2019