, Brasil
-
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 79 (2021) - Artigos
POR QUE CONFIAR NA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS? - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v79p163
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 79 (2021) - Artigos
POR EPISTEMOLOGIAS FEMINISTAS NA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO DIREITO: ANÁLISE A PARTIR DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA NOS CASOS DE FEMINICÍDIO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v79p59
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 80 (2022) - Artigos
PARA UMA CRÍTICA DA RAZÃO FASCISTA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: O FETICHE PELO PRINCÍPIO INQUISITIVO E O “ISOMORFISMO REFORMISTA” - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p107
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 80 (2022) - Artigos
DIREITO ECONÔMICO E CONFLITO: ELEMENTOS DE CRÍTICA DA FORMA JURÍDICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p213
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 79 (2021) - Artigos
LIMITAÇÕES À REVISÃO CONTRATUAL DAS RELAÇÕES CIVIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v79p43
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 80 (2022) - Artigos
POLÍTICA, DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA LGPD - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p51
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 80 (2022) - Artigos
O STF E A POLÍTICA: EXPLICAÇÕES INSTITUCIONAIS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE INDEPENDÊNCIA E EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p87
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 80 (2022) - Artigos
EVOLUÇÃO DO POSITIVISMO COMO FILOSOFIA DO DIREITO DA SOCIEDADE COMPLEXA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p179
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 80 (2022) - Artigos
PANDEMIA, DESAFIOS À GESTÃO PÚBLICA E CONTROLE EXTERNO: REFLEXOS DO ART. 22, CAPUT, DA LINDB NA ATIVIDADE DECISÓRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p135
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 80 (2022) - Artigos
NATUREZA E FUNCIONAMENTO DO DIREITO DE SEQUÊNCIA NAS OBRAS INTELECTUAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p69
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 79 (2021) - Artigos
A IMPORTÂNCIA E INFLUÊNCIA DAS ESCOLAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO E FORMAÇÃO DO PROCESSO CIVIL NO BRASIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v79p107
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 81 (2022) - Artigos
CANÇADO TRINDADE E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A EXTRADIÇÃO N. 1.362 E O NOVO DIREITO INTERNACIONAL PARA A HUMANIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p79
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 81 (2022) - Artigos
O REGIME JURÍDICO DOS INTERESSES DA HUMANIDADE. O NOVO JUS GENTIUM À LUZ DO PENSAMENTO DE ANTONIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p103
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 81 (2022) - Artigos
MECANISMOS NACIONAIS DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p191
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 81 (2022) - Artigos
O JUS COGENS COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: O IMPACTO DA VOZ DISSIDENTE DO JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p123
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 81 (2022) - Homenagem
IN MEMORIAM ANTÔNIO CANÇADO TRINDADE (1947-2022) - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p29
Resumo PDF (English) -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 81 (2022) - Tradução
OS DIREITOS PARA ALÉM DO ESTADO. A DECLARAÇÃO DE 1948 E A SUA RETÓRICA ‘UNIVERSALISTA’ - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p485
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 81 (2022) - Homenagem
MEMÓRIA HISTÓRICA DO PROF. DR. ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE: UM INSPIRADOR JURISTA HUMANISTA QUE FEZ DA SUA PRÁTICA SUA DOUTRINA E SE DEDICOU AO PROGRESSO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p33
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 81 (2022) - Artigos
CONTRIBUIÇÕES DE CANÇADO TRINDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS INDÍGENAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p213
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 81 (2022) - Artigos
A CONTRIBUIÇÃO DE CANÇADO TRINDADE NA INTERPRETAÇÃO DAS LEIS DE ANISTIA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO HERZOG - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p299
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 81 (2022) - Artigos
LOS VOTOS RAZONADOS DEL JUEZ ANTONIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE: UN ESTUDIO DE LA JURISPRUDENCIA DE LA CIDH EN LOS CASOS PERUANOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p233
Resumo PDF (Español (España)) -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 81 (2022) - Expediente
EXPEDIENTE
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 81 (2022) - Artigos
A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: TRABALHO ESCRAVO E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO BRASIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p319
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 81 (2022) - Artigos
A ATUAÇÃO DO PROFESSOR CANÇADO TRINDADE NA CONSTRUÇÃO DO CARÁTER AUTÔNOMO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS DE PROTEÇÃO NO SISTEMA INTERAMERICANO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p339
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 81 (2022) - Homenagem
A NOSSO PAI, COM CARINHO: UMA HOMENAGEM AO PROFESSOR CANÇADO TRINDADE POR SEUS FILHOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p17
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 81 (2022) - Artigos
DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO HETERODOXO: UMA PROPOSTA DE MATRIZ ANALÍTICA DE TRÊS NÍVEIS PARA OS INVESTIMENTOS CHINESES NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA BRASILEIRO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p161
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 81 (2022) - Homenagem
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS: A HISTÓRIA DO JURISTA ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p49
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 81 (2022) - Artigos
JUS GENTIUM DO SÉCULO XXI: AS CONTRIBUIÇÕES DE CANÇADO TRINDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p359
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 81 (2022) - Homenagem
PROFESSOR ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE: UM MINEIRO AO MUNDO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p57
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 81 (2022) - Artigos
A RESPONSABILIDADE EXTRATERRITORIAL DOS ESTADOS EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS: AS CONTRIBUIÇÕES DO COMITÊ DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DAS NAÇÕES UNIDAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p407
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 81 (2022) - Artigos
ORDEM E JUSTIÇA: A CONTRIBUIÇÃO DE CANÇADO TRINDADE PARA A HUMANIZAÇÃO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p429
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 81 (2022) - Artigos
DESAFIOS À HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES MIGRANTES - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p449
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 81 (2022) - Artigos
O LEGADO DE CANÇADO TRINDADE PARA UM NOVO JUS GENTIUM - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p467
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 81 (2022) - Artigos
THE ROLE OF ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE AS AN INTERNATIONAL JUDGE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p381
Resumo PDF (English) -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 82 (2023) - Expediente
EXPEDIENTE
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 82 (2023) - Editorial
EDITORIAL - DOI:10.12818/P.0304-2340.2023v82p11
Detalhes PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 82 (2023) - Artigos
SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO E A TRIBUTAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v82p17
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 82 (2023) - Artigos
OUTRA NOÇÃO DE PROVA A PARTIR DE PROCESSOS PENAIS NO BRASIL - DOI:10.12818/P.0304-2340.2023v82p75
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 82 (2023) - Artigos
VIOLAÇÕES À AUTONOMIA DA CRIANÇA INTERSEXO: ENTRE PACTOS DE SILENCIAMENTO E BISTURIS - DOI:10.12818/P.0304-2340.2023v82p103
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 82 (2023) - Artigos
UM DIREITO DO COMUM?: REFLEXÕES ENTRE O SER E O VIR A SER DO DIREITO - DOI:10.12818/P.0304-2340.2023v82p123
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 82 (2023) - Artigos
ALCANCE SUBJETIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO CONTROLE DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS - DOI:10.12818/P.0304-2340.2023v82p139
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 82 (2023) - Artigos
BRIEF ASSESSMENTS ON LEGAL PERSONALITY AND LIABILITY: A DISCUSSION BETWEEN ARTIFICIAL INTELLIGENCE TECHNOLOGIES AND PATENTS IN EUROPEAN COMMUNITARIAN LAW - DOI:10.12818/P.0304-2340.2023v82p183
Resumo PDF (English) -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 82 (2023) - Artigos
CONFLITOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA: O DIREITO À SAÚDE PELA MEDIAÇÃO SANITÁRIA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO FRATERNO - DOI:10.12818/P.0304-2340.2023v82p163
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 82 (2023) - Artigos
NOVAS FACES DA CIDADANIA GLOBAL: MIGRAR, ACOLHER E PERTENCER - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v82p225
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 82 (2023) - Artigos
MEDIAÇÃO OBRIGATÓRIA E A NEGOCIAÇÃO ASSISTIDA NA ITÁLIA – UMA ALTERNATIVA PARA PROMOVER A MEDIAÇÃO NO BRASIL? - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v82p261
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 82 (2023) - Artigos
AS DECISÕES JUDICIAIS COMO UM DESAFIO CIENTÍFICO PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v82p291
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 82 (2023) - Artigos
A (IM)PARCIALIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO COMBATE À CORRUPÇÃO EM PERSPECTIVA MULTINÍVEL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v82p241
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 82 (2023) - Artigos
DJIBOUTI V. FRANCE: REFLECTIONS ON THE JURISPRUDENTIAL CONTRIBUTIONS OF THE JUDGMENT - DOI:10.12818/P.0304-2340.2023v82p57
Resumo PDF (English) -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 82 (2023) - Memória Histórica
DISCURSO: 50 ANOS EM BUSCA DO DIREITO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v82p351
Detalhes PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 82 (2023) - Memória Histórica
DISCURSO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENAL DA FDUFMG NA SESSÃO SOLENE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS DE OUTORGA DO TÍTULO DE DOUTOR HONORIS CAUSA AO PROFESSOR EUGENIO RAÚL ZAFFARONI - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v82p357
Detalhes PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 82 (2023) - Memória Histórica
DISCURSO PROFERIDO PELA MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS NA SESSÃO SOLENE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS DE OUTORGA DO TÍTULO DE DOUTOR HONORIS CAUSA AO PROFESSOR EUGENIO RAÚL ZAFFARONI - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v82p361
Detalhes PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 83 (2023) - Expediente
EXPEDIENTE
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 83 (2023) - Editorial
EDITORIAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p11
Detalhes PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 83 (2023) - Artigos
O SISTEMA DE ASILO DA UNIÃO EUROPEIA E AS CRIANÇAS DESACOMPANHADAS: ENTRE A PROTEÇÃO E O CONTROLE MIGRATÓRIO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p17
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 83 (2023) - Artigos
AS ORIGENS DA SOFT LAW E A INSUFICIÊNCIA DAS SUAS DEFINIÇÕES EM FACE AO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p43
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 83 (2023) - Artigos
A PANDEMIA DE COVID-19 E SEUS IMPACTOS NA PRISÃO NO CONTEXTO NEOLIBERAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p197
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 83 (2023) - Artigos
O USO DE SMART CONTRACTS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E A ÉTICA NA GOVERNANÇA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p61
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 83 (2023) - Memória Histórica
DISCURSO PROFERIDO PELO ORADOR DA TURMA 178, TURNO NOTURNO, DE FORMANDOS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG, EM SESSÃO DE COLAÇÃO DE GRAU, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p513
Detalhes PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 83 (2023) - Artigos
DIREITO PÚBLICO COMPARADO: OBJETO, CARACTERÍSTICAS E FINALIDADES NA DEFINIÇÃO DA AUTONOMIA DO CAMPO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p93
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 83 (2023) - Artigos
SEGURANÇA JURÍDICA, PREVISIBILIDADE E FLEXIBILIDADE: UMA LEITURA DO ARTIGO 23 DA LINDB - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p113
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 83 (2023) - Artigos
DOLO COMO VONTADE? UMA DEFESA DO DOLO COMO REPRESENTAÇÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p141
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 83 (2023) - Artigos
SOBRE A SIGNIFICAÇÃO HERMENÊUTICA E RETÓRICA DE CÍRCULO HERMENÊUTICO (HERMENEUTISCHE ZIRKEL) NO DIREITO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p267
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 83 (2023) - Artigos
ENTRE O SISTEMA DE JUSTIÇA TRADICIONAL EM ÁFRICA, DIREITOS HUMANOS, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p161
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 83 (2023) - Artigos
VARIÁVEIS SIGNIFICATIVAS NA PERCEPÇÃO DA CORRUPÇÃO COMO FORMA DE VIOLÊNCIA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p289
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 83 (2023) - Artigos
MÍNIMO ESSENCIAL DE SEGURANÇA SUCESSÓRIA: CLÁUSULAS SOCIETÁRIAS LÍCITAS COM EFEITOS POST MORTEM NAS SOCIEDADES LIMITADAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p485
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 83 (2023) - Artigos
CRIANÇAS E ADOLESCENTES LGBTQIA+: A TUTELA JURÍ- DICA DA IDENTIDADE À LUZ DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p329
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 83 (2023) - Artigos
PERSONA DIGITAL: A AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO CIVILISTA DA EXPRESSÃO HUMANA POR MEIO DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA DA PESSOA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p459
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 83 (2023) - Artigos
EXISTE LUGAR PARA A AMIZADE NA POLÍTICA? - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p353
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 83 (2023) - Artigos
ESTADO DE DIREITO E RESPONSABILIZAÇÃO NA AMÉRICA LATINA: A INVALIDADE DAS NORMAS DE IMPUNIDADE NA JURISPRUDÊNCIA INTERAMERICANA E OS DESAFIOS DO CONSTITUCIONALISMO APÓS AS TRANSIÇÕES DAS DITADURAS MILITARES - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p425
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 83 (2023) - Artigos
LEGISLADORES ECONOMISTAS: O EMPREGO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NA ELABORAÇÃO DAS LEIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p401
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 49 (2006) - Artigos
A TEORIA HERMENÊUTICA DE EMÍLIO BETTI E A OBJETIVIDADE DA HERMENÊUTICA JURÍDICA
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 49 (2006) - Artigos
EVOLUÇÃO DO DIREITO PRIVADO À MARGEM DO CÓDIGO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 49 (2006) - Artigos
O PROBLEMA DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 49 (2006) - Artigos
O TRABALHO ENQUANTO SUPORTE DE VALOR
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 49 (2006) - Artigos
AS POSSIBILIDADES DE UMA TEORIA DO ESTADO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 49 (2006) - Artigos
A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DA CONVALIDAÇÃO NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 49 (2006) - Artigos
UM SÍMBOLO DE TRIBUNAL DO JÚRI
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 49 (2006) - Artigos
RATIO JURIS, RATIO POTESTATIS; BREVE ABORDAGEM DA MISSÃO E DAS PERSPECTIVAS ACADÊMICAS DA FILOSOFIA DO DIREITO E DO ESTADO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 49 (2006) - Artigos
A SINGULARIDADE INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO CIVIL
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 49 (2006) - Artigos
PECULIARIDADE DA REPARAÇÃO POR “DANO MORAL”
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 49 (2006) - Artigos
BREVES CONTRIBUIÇÕES PARA UMA REFLEXÃO SOBRE O PODER CONSTITUINTE E A LEGITIMIDADE DO DIREITO NA MODERNIDADE NO MARCO DO DEBATE JUSFILOSÓFICO E TEORÉTICO-CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 49 (2006) - Artigos
PARADOXOS DA MOROSIDADE: RELATO À MÃO LIVRE
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 49 (2006) - Artigos
LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 49 (2006) - Artigos
BREVE DEPOIMENTO SOBRE A INTRODUÇÃO DO DIREITO ECONÔMICO NO ENSINO JURÍDICO, ENQUANTO DISCIPLINA CURRICULAR
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 49 (2006) - Artigos
EMPRESA E EMPRESÁRIO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 49 (2006) - Artigos
CURSO DE LEGÍSTICA COMPARADA
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 50 (2007) - Expediente
Expediente
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 50 (2007) - Artigos
O DIREITO COMO FORMAÇÃO MODERNA: UM CORTE EPISTEMOLOGICO DAS ORDENS NORMATIVAS.
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 50 (2007) - Artigos
HACIA EL NUEVO DERECHO INTERNACIONAL PARA LA PERSONA HUMANA: MANIFESTACIONES DE LA HUMANIZACIÓN DEL DERECHO INTERNACIONAL
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 50 (2007) - Artigos
VERTIGEM
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 50 (2007) - Artigos
DA TRANSAÇÃO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 76 DA LEI 9.099/95 E AS CONSEQÜÊNCIAS DE SEU DESCUMPRIMENTO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 50 (2007) - Artigos
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: SEDUÇÃO E MORTE NAS RELAÇÕES AFETIVAS
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 50 (2007) - Artigos
LEGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO: A QUALIDADE DA LEI NO QUADRO DA OTIMIZAÇÃO DE UMA MELHOR LEGISLAÇÃO.
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 50 (2007) - Artigos
OS REGIMES JURÍDICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO BRASIL E SUAS VICISSITUDES HISTÓRICAS
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 50 (2007) - Artigos
CONSIDERAÇÕES SOBRE O MAGISTÉRIO JURÍDICO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 50 (2007) - Artigos
MERCOSUL HEUTE DURCH DIE EUROPÄISCHE BRILLE GESEHEN
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 50 (2007) - Artigos
O AGRAVO DE INSTRUMENTO E AS CAUSAS DO DIREITO DE FAMÍLIA
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 50 (2007) - Artigos
DA GREVE AO BOICOTE: OS VÁRIOS SIGNIFICADOS E AS NOVAS POSSIBILIDADES DAS LUTAS OPERÁRIAS
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 50 (2007) - Artigos
ENTRAVES À EFICÁCIA DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS EM CRISE. COMO SUPERÁ-LOS?
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 50 (2007) - Artigos
A FORÇA PEDAGÓGICA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 50 (2007) - Artigos
IPVA – CRITÉRIO SUBJETIVO DE SEU COMANDO NORMATIVO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 50 (2007) - Artigos
O USO DAS RADIAÇÕES E RADIOISÓTOPOS NO BRASIL: UMA INTERFACE ENTRE O DIREITO E A ENERGIA NUCLEAR
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 50 (2007) - Artigos
REGRAS E PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO EM BUSCA DE SUA AFIRMAÇÃO: O PARECER DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA DE 8 DE JULHO DE 1996 SOBRE A LICITUDE DA AMEAÇA OU DO USO DE ARMAS NUCLEARES UMA DÉCADA DEPOIS
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 50 (2007) - Artigos
HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR HUMBERTO THEODORO JÚNIOR
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 50 (2007) - Artigos
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 51 (2007) - Expediente
Expediente
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 51 (2007) - Editorial
Editorial
Resumo -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 51 (2007) - Artigos
DISCIPLINAMENTO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL NA AMÉRICA LATINA: UM ESTUDO SOBRE A INTEGRAÇÃO REGIONAL DE ACORDO COM O DIREITO INTERNACIONAL
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 51 (2007) - Artigos
O DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL NO MARCO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 51 (2007) - Artigos
DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL - UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA DA CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO PROTETOR DO AMBIENTE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRA E PORTUGUESA
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 51 (2007) - Artigos
BRASIL, BOLÍVIA, O TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA E AS HIDRELÉTRICAS DO RIO MADEIRA
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 51 (2007) - Artigos
STRATEGIES FOR A HOLISTIC RESPONSE TO OZONE DEPLETION AND CLIMATE CHANGE
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 51 (2007) - Artigos
A REGULAMENTAÇÃO DOS INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS NO TRATADO DA CARTA DA ENERGIA (THE INTERNATIONAL INVESTMENT REGULATION IN THE ENERGY CHARTER TREATY)
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 51 (2007) - Artigos
IMPACTOS DA AJUDA EXTERNA PARA O COMÉRCIO INTERNACIONAL: AJUDA EXTERNA COMO SUBSÍDIO IMPACTS OF FOREIGN AID UPON INTERNATIONAL TRADE: FOREIGN AID AS SUBSIDIES
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 51 (2007) - Artigos
DIREITOS HUMANOS E PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 51 (2007) - Artigos
ANÁLISE JURÍDICA DO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 51 (2007) - Artigos
DIREITO AMBIENTAL COMUNITÁRIO: A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NA UNIÃO EUROPÉIA
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 51 (2007) - Artigos
CONSIDERATIONS ON INTERNATIONAL STATE RESPONSIBILITY FOR TRANSBOUNDARY DAMAGES CAUSED BY LAWFUL ACTIVITIES
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 51 (2007) - Artigos
A POLÍTICA CRIMINAL DA MAIORIDADE PENAL DENTRO DO PROCESSO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM PARA UMA ECOPEDAGOGIA
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 52 (2008) - Artigos
INTRODUÇÃO AO “NOVO” DIREITO CIVIL
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 52 (2008) - Artigos
ASPECTOS TEMPO-PRESCRICIONAIS DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO CIVIL NA HIPÓTESE DE O DEVEDOR NÃO POSSUIR BENS PENHORÁVEIS – PROPOSTA DE SISTEMATIZAÇÃO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 52 (2008) - Artigos
PROCESSO DE INTEGRAÇÃO E GLOBALIZAÇÃO: UM CONTRAPONTO ENTRE O DISCURSO NEOLIBERAL E A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO COMUNITÁRIO.
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 52 (2008) - Artigos
A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 52 (2008) - Artigos
A NOVA TEORIA CONTRATUAL
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 52 (2008) - Artigos
HERMENÊUTICA E POSSIBILIDADES CRÍTICAS DO DIREITO: ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA POSITIVISTA
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 52 (2008) - Artigos
UM SILÊNCIO INCÔMODO – CRÍTICA À INCRIMINAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 52 (2008) - Artigos
O TRABALHO ESCRAVO NO CAMPO E NA CIDADE
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 52 (2008) - Artigos
O DIREITO COMO MÍNIMO ÉTICO E COMO MAXIMUM ÉTICO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 52 (2008) - Artigos
O ENSINO JURÍDICO NAS ONDAS DO RÁDIO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 52 (2008) - Artigos
O FUNDAMENTO DA VERDADE NO PENSAMENTO PRÁTICO: UMA LEITURA DO PENSAR NO AGIR A PARTIR DO LIVRO VI DA ÉTICA A NICÔMACO.
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 52 (2008) - Artigos
Kant na Haia: a abordagem constitucional do direito internacional pela Corte Internacional de Justiça (1945-1990)
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 52 (2008) - Artigos
DAS CRÍTICAS E DOS PRECONCEITOS AO POSITIVISMO JURÍDICO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 53 (2008) - Artigos
UMA NOVA CONTRATUALIDADE
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 53 (2008) - Artigos
LEGIMÁTICA: A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO APLICADA A QUALIDADE DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 53 (2008) - Artigos
RELAÇÃO ENTRE O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 53 (2008) - Artigos
POLÍTICA ECONÔMICA E ESTADO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 53 (2008) - Artigos
KONZENTRATION IM MEDIENBEREICH – DIE SITUATION IN SÜDAMERIKA
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 53 (2008) - Artigos
A EXTINÇÃO DA HIPOTECA PELO DECURSO DO TEMPO NO REGIME DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 53 (2008) - Artigos
O LIBERALISMO POLÍTICO DE RAWLS ANTE A TEORIA DISCURSIVA DE HABERMAS: O CONSENSO POR SOBREPOSIÇÃO E A RAZÃO PÚBLICA NA FUNDAMENTAÇÃO LIBERAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 53 (2008) - Artigos
PLURINACIONALIDADE E COSMOPOLITISMO: A DIVERSIDADE CULTURAL DAS CIDADES E DIVERSIDADE COMPORTAMENTAL NAS METRÓPOLES
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 53 (2008) - Artigos
NOVAS CONTRIBUIÇÕES PARA A TEORIA DO PODER CONSTITUINTE E O PROBLEMA DA FUNDAÇÃO MODERNA DA LEGITIMIDADE
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 53 (2008) - Artigos
DO DESPACHO DE PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS NA NOVA LEI N. 11.101/2005. CABE RECURSO?
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 53 (2008) - Artigos
317 Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 53, p. 317-346, jul./dez. 2008 * Professor Substituto da Faculdade de Direito da UFMG. Professor da Faculdade Pitágoras e da Estácio de Sá de Belo Horizonte. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da U
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 53 (2008) - Artigos
QUELLES NORMES IMPERATIVES DU DROIT INTERNATIONAL COMME LIMITE A L’EXERCICE DU DROIT D’INITIATIVE PAR LE PEUPLE?
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 54 (2009) - Artigos
ESTADO DE EXCEÇÃO E IDEOLOGIA JUSPOSITIVISTA: DO CULTO DO ABSOLUTO AO FORMALISMO COMO GARANTIA DO RELATIVISMO ÉTICO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 54 (2009) - Artigos
CONTORNOS TEÓRICO-DOGMÁTICOS DO PRINCÍPIO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA*
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 54 (2009) - Artigos
A SOCIEDADE DA COMPETIÇÃO PERMANENTE O CAMINHO PARA UM NOVO TOTALITARISMO.
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 54 (2009) - Artigos
DA UNIDADE À FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL O CASO MOX PLANT
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 54 (2009) - Artigos
AS VÁRIAS FACES DA TERCEIRIZAÇÃO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 54 (2009) - Artigos
O PRAZO DO PROTESTO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 54 (2009) - Artigos
OS TRATADOS E SUA RELAÇÃO COM TERCEIROS ESTADOS
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 55 (2009) - Artigos
A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO NO PENSAMENTO DE HEGEL
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 55 (2009) - Artigos
DIREITO ECONÔMICO E ANÁLISE DO DISCURSO: UMA AVALIAÇÃO DO PLANO DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) E SEU CONTEÚDO IDEOLÓGICO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 55 (2009) - Artigos
DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 55 (2009) - Artigos
DIREITO INTERNACIONAL FRAGMENTADO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: AS REPERCUSSÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DOS ESTADOS NACIONAIS.
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 55 (2009) - Artigos
PENSANDO O DIREITO E A POLÍTICA COM E CONTRA HANNAH ARENDT E CARL SCHMITT
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 55 (2009) - Artigos
GLOBALIZAÇÃO E REGIONALISMO NO CENÁRIO DA NOVA ORDEM INTERNACIONAL
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 55 (2009) - Artigos
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO E O ARTIGO 40 DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA.
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 55 (2009) - Artigos
A POSSIBILIDADE DA INSERÇÃO DA DOUTRINA DO FORUM NON CONVENIENS NO ESCOPO DA CONVENÇÃO DE NOVA YORK SOBRE RECONHECIMENTO E SENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS: ESTUDO DO CASO NORTE-AMERICANO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 56 (2010) - Artigos
ENSINO JURÍDICO: RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E EDUCAÇÃO PARA A ALTERIDADE
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 56 (2010) - Artigos
A VIVÊNCIA DA DIVERSIDADE REPUBLICANA DENTRO DA ESCOLA E O FRACASSO DA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO CULTURAL FRANCESA
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 56 (2010) - Artigos
GLOBALIZAÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DEMOCRACIA E SOCIEDADE: UMA “BREVE REFLEXÃO” NO “PANO DE FUNDO” DA MODERNIDADE OU DA PÓS-MODERNIDADE? DO ESTADO NACIONAL OU PÓS-NACIONAL?
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 56 (2010) - Artigos
O NOVO MARCO REGULATÓRIO BRASILEIRO PARA A EXPLORAÇÃO DAS RESERVAS PETROLÍFERAS DO PRÉ-SAL
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 56 (2010) - Artigos
AS VARIÁVEIS SOCIOECONÔMICAS COMO PRESSUPOSTOS PARA A EFETIVA CRIMINALIZAÇÃO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 56 (2010) - Artigos
RECENT TRENDS IN THE CASE-LAW OF THE EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS* IS THE UNIVERSAL DECLARATION OF HUMAN RIGHTS OBSOLETE?
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 56 (2010) - Artigos
A INQUISIÇÃO E O SISTEMA INQUISITÓRIO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 56 (2010) - Artigos
PROSPETTIVE COMUNI DI SICUREZZA SOCIALE IN EUROPA
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 56 (2010) - Artigos
PERFIL E DILEMAS DO DIREITO À EDUCAÇÃO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 56 (2010) - Artigos
O DIREITO TARDO MEDIEVAL: ENTRE O IUS COMMUNE E O IUS PROPRIUM
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 56 (2010) - Artigos
REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GLOBALIZAÇÃO: A INTERLIGAÇÃO ENTRE OS EVENTOS
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 56 (2010) - Artigos
A ADMINISTRAÇÃO INTERNACIONAL DE TERRITÓRIOS: DO CONSTITUCIONALISMO IMPOSTO À CONSTRUÇÃO DE UMA ORDEM CONSTITUCIONAL
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 56 (2010) - Artigos
ASPECTOS JURÍDICOS DA INGERÊNCIA HUMANITÁRIA
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 57 (2010) - Artigos
O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: TRATAMENTO DIGNO PARA AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 57 (2010) - Artigos
OS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS CONTEMPORÂNEOS E A BUSCA DA REALIZAÇÃO DO IDEAL DA JUSTIÇA INTERNACIONAL
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 57 (2010) - Artigos
CONSIDERAÇÕES SOBRE RECENTES DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PERMEADAS PELO SELF RESTRAINT OU PELO ATIVISMO. REFLEXÕES CRÍTICAS À LUZ DA “TEORIA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE” DE RONALD DWORKIN
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 57 (2010) - Artigos
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO CIVIL BRASILEIRO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 57 (2010) - Artigos
A IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 57 (2010) - Artigos
A ALTERAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 11.232/2005 E SEUS REFLEXOS NA EXECUÇÃO TRABALHISTA
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 57 (2010) - Artigos
O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E SUAS IMPLICAÇÕES NA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 57 (2010) - Artigos
DA IMPORTÂNCIA DO PREÂMBULO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DO COMÉRCIO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 57 (2010) - Artigos
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE ESTRATÉGIAS JURÍDICAS INOVADORAS NO COMBATE À CORRUPÇÃO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 57 (2010) - Artigos
AUTOTUTELA DEL LAVORATORE: RIFIUTO DI PRESTAZIONE NON DOVUTA E ECCEZIONE DI INADEMPIMENTO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 57 (2010) - Artigos
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O PROCESSO PENAL: UMA VISÃO PELO PRISMA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 58 (2011) - Artigos
O SISTEMA BRASILEIRO DE INCORPORAÇÃO DE TRATADOS E A EFICÁCIA DO DIREITO INTERNACIONAL
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 58 (2011) - Artigos
A NORMA FUNDAMENTAL DE HANS KELSEN COMO POSTULADO CIENTÍFICO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 58 (2011) - Artigos
QUELQUES RÉFLEXIONS SUR L’AUTORITÉ DE LA CHOSE INTERPRÉTÉE PAR LA COUR DE STRASBOURG
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 58 (2011) - Artigos
LA RECTA RATIO DANS LES FONDEMENTS DU JUS GENTIUM COMME DROIT INTERNATIONAL DE L’HUMANITÉ*
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 58 (2011) - Artigos
HELOÍSA E ABELARDO: DIÁLOGOS SOBRE O AMOR, A POLÍTICA E O DIREITO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 58 (2011) - Artigos
DISFRANCHISEMENT OF NON-NATIONALS: FOR A NEW INTERPRETATION OF THE UDHR AND THE ICCPR
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 58 (2011) - Artigos
A TEORIA DA CONSTITUIÇÃO EM HEGEL: A DIVISÃO DOS PODERES NA FILOSOFIA DO DIREITO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 58 (2011) - Artigos
DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS NOS BRICS E ÁFRICA DO SUL – UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 58 (2011) - Artigos
BIOÉTICA: A RESPONSABILIDADE NO AGIR BIOTECNOLÓGICO E O RESPEITO ABSOLUTO À DIGNIDADE HUMANA
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 58 (2011) - Artigos
NOTAS SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE DEPOIMENTO PESSOAL DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS AÇÕES COLETIVAS
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 58 (2011) - Artigos
METODOLOGIA DE ANÁLISE COMPARATIVA DA RESERVA DO POSSÍVEL: EVITANDOSE A “IMPORTAÇÃO” EQUIVOCADA DO CONCEITO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 58 (2011) - Artigos
CONTRIBUIÇÕES DO DIREITO INTERNACIONAL AO COMBATE À CORRUPÇÃO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 59 (2011) - Artigos
DIREITO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: ENTRE METAMORFOSE DA REGULAÇÃO SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO PLURAL DA JUSTIÇA
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 59 (2011) - Artigos
FAMÍLIA UNIPESSOAL
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 59 (2011) - Artigos
DESJUDICIALIZAÇÃO: A RELAÇÃO ENTRE A ARBITRAGEM E OS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 59 (2011) - Artigos
A CELERIDADE NO PROJETO DO NOVO CPC
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 59 (2011) - Artigos
VINCULAÇÃO E LIBERDADE DOS REPRESENTANTES POLÍTICOS
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 59 (2011) - Artigos
O SISTEMA CONSTITUCIONAL DOS PAÍSES LUSÓFONOS
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 59 (2011) - Artigos
CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - PERSPECTIVA COMPARADA ENTRE BRASIL E PORTUGAL
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 59 (2011) - Artigos
A ATUAÇÃO DA EMPRESA E SUA ORGANIZAÇÃO NO MERCADO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 59 (2011) - Artigos
UNIDADE, FRAGMENTAÇÃO E O DIREITO INTERNACIONAL
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 59 (2011) - Artigos
O CARÁTER JURISDICIONAL DA ARBITRAGEM E O PRECEDENTE ARBITRAL
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 59 (2011) - Artigos
O PLANEJAMENTO ESTATAL E A REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 58 (2011) - Artigos
ADOÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A ADOÇÃO COMO EFETIVAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 55 (2009) - Artigos
INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 739-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 57 (2010) - Artigos
PROJETO DE PESQUISA - RESULTADO DIAGNÓSTICO E ANÁLISE DO SISTEMA NORMATIVO DE DEFESA AGROPECUÁRIA BRASILEIRO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 54 (2009) - Artigos
UMA ANÁLISE DA CONTRIBUIÇÃO DO FUNCIONALISMO DE CLAUS ROXIN À TEORIA DA AÇÃO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 53 (2008) - Artigos
O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE A ASSEMBLÉIA GERAL E O CONSELHO DE SEGURANÇA À LUZ DO ARTIGO 12, PARÁGRAFO 1º DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS
Resumo -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 53 (2008) - Artigos
O PARADIGMA PROCESSUAL ANTE AS SEQÜELAS MÍTICAS DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 52 (2008) - Artigos
A DECISÃO DO ESTADO EM RECORRER A UMA SOLUÇÃO JURISDICIONAL DE SUAS CONTROVÉRSIAS
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 51 (2007) - Artigos
LA PROTECCIÓN DEL MEDIO AMBIENTE EN EL DERECHO INTERNACIONAL HUMANITARIO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 50 (2007) - Artigos
A POLÍTICA DE QUOTAS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR NO BRASIL: ANÁLISE SEGUNDO UM CRITÉRIO MORAL E UM CRITÉRIO ESTRATÉGICO
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 59 (2011) - Artigos
UTILIZAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS COMO MECANISMO PARA PROMOVER A SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 60 (2012) - Expediente
Expediente
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 65 (2014) - Editorial
POR TRÁS DAS APARÊNCIAS, PARA ALÉM DO VÉU - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p19
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 65 (2014) - Artigos
L´HUMANISATION DU DROIT INTERNATIONAL: LA PERSONNE HUMAINE EN TANT QUE SUJET DU DROIT DES GENS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p23
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 65 (2014) - Artigos
CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO PELO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAR - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p67
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 65 (2014) - Artigos
REFORMA DAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS EM MOÇAMBIQUE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p91
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 65 (2014) - Artigos
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NUMA COMUNIDADE DE PRINCÍPIOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p121
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 65 (2014) - Artigos
VARAS DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA: UM BREVE DIÁLOGO SOBRE QUESTÕES BIOÉTICAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p147
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 65 (2014) - Artigos
O DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MAR TERRITORIAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p171
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 65 (2014) - Memória Histórica
PROCESSO CIVIL E PROCESSO DO TRABALHO: POSSIBILIDADES E LIMITES DA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p711
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 65 (2014) - Memória Histórica
PANORAMA DO DIREITO DE ISRAEL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p757
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 66 (2015) - Editorial
GESTÃO PÚBLICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p19
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 66 (2015) - Expediente
EXPEDIENTE
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 66 (2015) - Artigos
DELITO DE ESTUPRO: UMA (RE) LEITURA TIPOLÓGICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p75
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 66 (2015) - Artigos
PROCESSO CIVIL E ESTADO CONSTITUCIONAL: O DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA E AS FASES METODOLÓGICAS DO PROCESSO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p23
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 66 (2015) - Artigos
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE COMO UM DEVER FUNDAMENTAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p53
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 66 (2015) - Artigos
A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO POR INTERMÉDIO DA LEI Nº 12.844/2013 COMO MECANISMO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p95
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 66 (2015) - Artigos
A TEORIA DO DIREITO E A SUA PRETENSA GENERALIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p117
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 66 (2015) - Artigos
DEMOCRACIA E AUTOGOVERNO DA MAGISTRATURA NA ITÁLIA – A EXPERIÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p143
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 66 (2015) - Artigos
A SOCIEDADE INTERNACIONAL E A QUESTÃO DA PAZ: A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS POR MEIO DO DIREITO OU DO PRINCÍPIO DA NÃO VIOLÊNCIA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p231
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 66 (2015) - Artigos
GERENCIAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS: NOTAS SOBRE A EXPERIÊNCIA PROCESSUAL CIVIL NA INGLATERRA PÓS-CODIFICAÇÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p291
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 66 (2015) - Artigos
A FUNÇÃO DA AUTORIDADE APLICADA AO DIREITO: CONTRIBUIÇÕES DO POSITIVISMO EXCLUSIVO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p327
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 66 (2015) - Artigos
DA DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE PELA AUSÊNCIA DE SOCIOAFETIVIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p355
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 66 (2015) - Artigos
NOVO CONSTITUCIONALISMO E SUPERAÇÃO DA MODERNIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p375
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 67 (2015) - Editorial
EDITORIAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p17
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 68 (2016) - Memória Histórica
DISCURSO PROFERIDO PELA PARANINFA DAS TURMAS DO CURSO NOTURNO DE FORMANDOS DO 1º SEMESTRE DE 2016 DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG, EM SESSÃO DE COLAÇÃO DE GRAU - 10.12818/P.0304-2340.2016v68p813
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 70 (2017) - Editorial
EDITORIAL - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p19
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 70 (2017) - Artigos
A APROPRIAÇÃO DO OBJETO DA GARANTIA PELO CREDOR: DA VEDAÇÃO AO PACTO COMISSÓRIO À LICITUDE DO PACTO MARCIANO - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p51
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 72 (2018) - Artigos
AVANÇOS BIOTECNOLÓGICOS: A EXPERIMENTAÇÃO COM E EM SERES HUMANOS À LUZ DA ÉTICA COMPLEXA DE EDGAR MORIN | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p53
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 75 (2019) - Artigos
A INFLUÊNCIA DO STF NA REGULAMENTAÇÃO DO DEVER FUNDAMENTAL DE CONTRIBUIR COM A JUSTIÇA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2019v75p17
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 75 (2019) - Artigos
PRISÃO E DESUMANIDADE NO BRASIL: UMA CRÍTICA BASEADA NA HISTÓRIA DO PRESENTE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2019v75p43
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 75 (2019) - Artigos
A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA À LUZ DA LEI 13.777/2018 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2019v75p91
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 75 (2019) - Artigos
COMPLEMENTAR AS LEIS EXISTENTES CONTRA ILEGAIS MONOPÓLIOS E RESTRIÇÕES À ATIVIDADE ECONÔMICA: A LEI CLAYTON DE 1914 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2019v75p155
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 75 (2019) - Artigos
A AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 THE AUTHORIZATION OF PUBLIC SERVICES AND THE 1988’s CONSTITUTION - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2019v75p181
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 75 (2019) - Artigos
IMPEACHMENT E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE COMO DIREITO HUMANO: CONTEÚDO, APLICABILIDADE E DEVER DE CONTROLE SOBRE O JUÍZO POLÍTICO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2019v75p223
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 75 (2019) - Artigos
A PRESENÇA DA IMAGINAÇÃO NA HERMENÊUTICA: UM ENCONTRO ENTRE IMMANUEL KANT E PAUL RICOEUR - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2019v75p263
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 75 (2019) - Artigos
A DIFUSÃO DE SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA NA URBE CONTEMPORÂNEA: UM ESTUDO INSPIRADO EM ARGOS PANOPTES, CÉREBROS ELETRÔNICOS E SUAS CONEXÕES COM A LIBERDADE E A IGUALDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2019v75p303
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 75 (2019) - Artigos
O DEBATE BIOÉTICO NUMA SOCIEDADE PÓS-MORALISTA, NA VISÃO DE LIPOVETSKY E JONAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2019v75p199
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 75 (2019) - Artigos
UNITED NATIONS ASSISTANCE TO CONSTITUTION-MAKING PROCESSES: PRE-CONSTITUENT AND CONSTITUENT PHASES
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 76 (2020) - Artigos
O DEVER DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO QUADRO DO COSMOPOLITISMO PÓS-METAFÍSICO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p17
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 76 (2020) - Artigos
LA TUTELA PENALE DEI BENI CULTURALI DAL TRAFFICO ILLECITO, DAL DANNEGGIAMENTO E DA ALTRE FORME DI AGGRESSIONE ALLA LUCE DEL DISEGNO DI LEGGE ITALIANO AC- 4220 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p71
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 76 (2020) - Artigos
JULGAMENTO ANTECIPADO DE PARCELA DO MÉRITO E PRAZO DA AÇÃO RESCISÓRIA: INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 975, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p87
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 76 (2020) - Artigos
UMA OUTRA FACE DO TURISMO INTERNACIONAL: A REPRESSÃO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES E CRIANÇAS E AO TRABALHO DEGRADANTE OU ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p107
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 76 (2020) - Artigos
O TEMPO DA JUSTIÇA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p135
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 76 (2020) - Artigos
GESTÃO PROCESSUAL FLEXÍVEL, COLABORATIVA E PROPORCIONAL: CENÁRIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS TENDÊNCIAS NO CPC/2015 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p183
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 76 (2020) - Artigos
O DIÁLOGO DO DIREITO DO TRABALHO COM A TEORIA ORGANIZACIONAL: A CRÍTICA DO TRABALHO SUBORDINADO NA CRÍTICA FILOSÓFICA DA MODERNIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p213
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 76 (2020) - Artigos
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ENTRE ESTRATÉGIAS NACIONAIS E A CORRIDA REGULATÓRIA GLOBAL: ROTAS ANALÍTICAS PARA UMA RELEITURA INTERNACIONALISTA E COMPARADA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p229
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 76 (2020) - Artigos
L' ONORE PERDUTO DELL' ASSOLTO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p257
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 76 (2020) - Artigos
INCOMPLETUDE DAS INFORMAÇÕES NA 11.101/05: UMA ABORDAGEM MEDIANTE ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p263
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 76 (2020) - Artigos
AGENCIAMENTOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p321
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 76 (2020) - Artigos
O OBJETO DA DOGMÁTICA JURÍDICA: O QUE FAZEM OS ESTUDIOSOS DO DIREITO? - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p359
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 76 (2020) - Editorial
EDITORIAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p11
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 75 (2019) - Expediente
EXPEDIENTE
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 76 (2020) - Artigos
METAMORFOSES CONCEITUAIS DO DIREITO DE CORREÇÃO (DA TRADIÇÃO ROMANO-CANÔNICA À DOUTRINA MODERNA) - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p45
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 76 (2020) - Expediente
EXPEDIENTE
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 76 (2020) - Artigos
SUSTENTABILIDADE E OS PROBLEMAS SOCIOAMBIENTAIS NA SOCIEDADE CONSUMOCENTRISTA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p155
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 78 (2021) - Expediente
EXPEDIENTE
Detalhes PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 78 (2021) - Artigos
MAQUIAVEL E O GOVERNO DAS LEIS: A RELAÇÃO ENTRE AS LEIS, AS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS E O CONFLITO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p17
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 78 (2021) - Artigos
O DELITO CONTRA A AUTORIDADE DIVINA NAS TRADIÇÕES BÍBLICA E CORÂNICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p41
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 78 (2021) - Artigos
DIREITO E RELIGIÃO: UMA ABORDAGEM EMPÍRICA SOBRE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p61
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 78 (2021) - Artigos
“NÓS , O POVO”? AS CONSTITUIÇÕES IMPOSTAS E O MITO DA SOBERANIA POPULAR - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p81
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 78 (2021) - Artigos
DESENVOLVIMENTISMO, DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS E BUEN VIVIR - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p115
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 78 (2021) - Artigos
O OLHAR ESTÉTICO DO AFETO: OUTRO OLHAR SOBRE A VIOLÊNCIA NO RIO DE JANEIRO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p137
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 78 (2021) - Artigos
O DIREITO COMPARADO NA INTEGRAÇÃO DAS LACUNAS DE REGULAÇÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p159
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 78 (2021) - Artigos
PODERÁ O DIREITO SER INCLUSIVO? O SUJEITO DE DIREITO E A PRODUÇÃO JURÍDICA DE SUJEITOS MARGINAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p179
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 78 (2021) - Artigos
ANTIGOS POUPADORES SÃO ATUAIS IDOSOS ENDIVIDADOS: MOTIVOS ESTRUTURAIS PARA A ACEITAÇÃO DO (MAU) ACORDO COLETIVO SOBRE PLANOS ECONÔMICOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p209
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 78 (2021) - Artigos
THE REALIZATION OF E-DEMOCRACY IN THE 21ST CENTURY - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p259
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 78 (2021) - Artigos
A NECESSIDADE DO CONHECIMENTO TECNOLÓGICO PARA O ACESSO À INFORMAÇÃO QUALIFICADA NO COMÉRCIO DE DIAMANTES LAPIDADOS DO MERCADO DE CONSUMO BRASILEIRO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p285
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 78 (2021) - Artigos
DEVIDO PROCESSO LEGAL E RELAÇÕES PRIVADAS: LIMITES E PORTAS DE ENTRADA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO PRIVADO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p373
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 78 (2021) - Artigos
RÉFÉRÉ E ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA: CONSEQUÊNCIAS DA IMPORTAÇÃO DE UM SISTEMA CULTURALMENTE DIFERENTE DO NOSSO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p391
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 78 (2021) - Artigos
POSSIBILIDADES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIAÇÃO PENAL RESTAURATIVA JUVENIL NO CHILE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS COM BASE NO ABOLICIONISMO PENAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p413
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 78 (2021) - Memória Histórica
ADVOGADOS PARA SEMPRE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p437
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 78 (2021) - Tradução
CIÊNCIA E DEMOCRACIA (1937) - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p443
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 78 (2021) - Tradução
PARA ALÉM DAS HISTÓRIAS NACIONAIS: O ‘CENTRO DE ESTUDOS PARA A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO MODERNO’ DE FLORENÇA ENTRE PASSADO E PRESENTE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p451
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 78 (2021) - Tradução
DO PROTOCOLO DE KYOTO AO ACORDO DE PARIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p469
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 78 (2021) - Editorial
EDITORIAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p11
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 79 (2021) - Expediente
EXPEDIENTE
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 79 (2021) - Editorial
EDITORIAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v79p09
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 79 (2021) - Artigos
A TÉCNICA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR E SEUS IMPACTOS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE EMPÍRICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v79p15
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 79 (2021) - Artigos
DEFERÊNCIA JUDICIAL E SOLUÇÕES CONSENSUAIS RELACIONADAS À FAZENDA PÚBLICA: O EXEMPLO DAS DESAPROPRIAÇÕES “AMIGÁVEIS” - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v79p87
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 79 (2021) - Artigos
DIREITO E PADRONIZAÇÃO DE CORPOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DE JULGADOS BRASILEIROS SOBRE A TRANSIÇÃO DO CORPO TRANS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v79p217
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 79 (2021) - Artigos
ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL OU ENSINO LAICO DE RELIGIÃO, EM ESCOLAS PÚBLICAS? ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N°. 4.439, A PARTIR DO BEM HUMANO FUNDAMENTAL DA RELIGIÃO E DO SECULARISMO EM JOHN FINNIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v79p245
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 79 (2021) - Memória Histórica
ORAÇÃO DE PARANINFA PROFERIDA EM BELO HORIZONTE, EM 18 DE MARÇO DE 2022, NA SOLENIDADE DE COLAÇÃO DE GRAU DOS FORMANDOS EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, TURMA NO 174 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v79p281
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 79 (2021) - Tradução
DA EXPANSÃO AO BACKLASH? A CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS E A TRANSFORMAÇÃO DA EUROPA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v79p287
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 80 (2022) - Expediente
EXPEDIENTE
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 80 (2022) - Editorial
EDITORIAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p09
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 80 (2022) - Artigos
REFLEXÕES SOBRE A PERENIDADE DA DOUTRINA DOS “PAIS FUNDADORES” DO DIREITO INTERNACIONAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p15
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 80 (2022) - Artigos
LA PIRATERIA DIGITAL EN CUBA: EL PAQUETE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p157
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 80 (2022) - Memória Histórica
DISCURSO PROFERIDO PELO PARANINFO DA TURMA DE GRADUANDOS EM DIREITO DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021 PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, EM 1º DE ABRIL DE 2022 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p253
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 80 (2022) - Memória Histórica
HAIA, MACERATA, BELO HORIZONTE: ENCONTROS COM CANÇADO TRINDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p255
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG v. 81 (2022) - Editorial
EDITORIAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p11
Resumo PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 83 (2023) - Tradução
COMUNIDADE INTERNACIONAL E OLIGARQUIA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p529
Detalhes PDF -
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 83 (2023) - Tradução
DEMOCRACIA E SOBERANIA: REPENSANDO A LEGITIMIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p519
Detalhes PDF